Se há exemplo de vandalismo no Algarve é este. Ao lado da herdade do milho transgénico fica o morgado da Lameira. São
259 hectares que faziam parte da antiga Companhia Agrícola do Morgado da Lameira, SA. Foram comprados em 2005 pela Ocêanico Developments, uma
empresa irlandesa de investimentos imobiliários. Em terrenos da Reserva Agrícola Nacional, e antes da obra estar licenciada, a empresa já vendia apartamentos no Reino Unido, com o chamariz do campo de golf no "tipo-deserto" do Algarve.
Este episódio é trágico porque diz tudo sobre o estado da protecção ambiental em Portugal (e no Algarve em particular: posso ser ainda um miúdo mas lembro-me da zona de Cabanas/Tavira antes do Macário Correia aparecer em cena). Mas como isto se repete vezes sem conta (ao contrário da porcaria de um hectar de milho transgénico), desta vez vou tentar contar a história toda.
Em Março de 2006, o
Barvalento online noticia com pompa o início da construção do Amendoeira Golf --- sem que a Câmara de Silves tenha emitido qualquer licenciamento. São 800 unidades de habitação, hotel de 5 estrelas, centro hípico e de conferências, academia de golf, e 2 campos de golf. Uma coisa à maneira, daquelas que o Algarve tem pouco. Curiosamente, a construtora indica que os trabalhos
começaram a Julho de 2005, ou seja, 3 meses antes do
projecto de impacto ambiental dar entrada no Ministério de Ambiente, e muito antes, claro, de
começar a consulta pública.
Por altura da "consulta pública", a empresa já vendia apartamentos no Reino Unido. "
O empreendimento turístico que o grupo britânico Oceânico Development está a construir em Silves", noticiava o
DN em Outubro de 2005, "
está a fazer sucesso no Reino Unido. O projecto, avaliado em 400 milhões de euros, já tem 70% das propriedades reservadas." Tudo dentro da lei, pois claro. O estudo de impacto ambiental fora entretanto aprovado à presssa em 2006, com condicionantes, nunca cumpridas nem vigiadas. O
vereador da CDU na câmara de Silves, em acta da reunião da câmara
disponível online, declarava a Julho de 2006: "no caso das obras de mobilização de terras ocorrida no Morgado da Lameira para construção do Campo de Golfe, houve uma precipitação por parte dos donos da obra, sem reacção por parte dos serviços camarários"... quando -- surpresa! -- "as obras de mobilização violenta de terrenos de superior qualidade agrícola e arqueológica tinha já ocorrido."
Respeito pela lei? Pois: é que o Ministério da Agricultura, apesar das restrições à construção, deixa que se vandalizem os terrenos da Reserva Agrícola Nacional para "
campos de golfe declarados de interesse para o Turismo pela Direcção-Geral do Turismo." Deixamos o país às decisões de patos-bravos do turismo e logo veremos os hotéis e os apartamentos, e os parques de estacionamento e tudo o que mais vem atrelado aos campos de golf. De interesse claro.
Ao pé disto (ou dos
2,8 milhões de hectares queimados em Portugal nos últimos 20 anos), ceifar um hectar de milho transgénico é brincadeira de miúdos. Que não me repugna nada, por razões semelhantes às defendidas por
Miguel Portas. Os mesmos fanáticos que há uns anos comiam mioleira de vaca são os mesmos que hoje rejeitam liminarmente, à
lei da bala se preciso for, qualquer princípio de precaução sobre transgénicos. E quando o Estado não cumpre a lei (desafio-vos a ler o
decreto 72/2003 e a encontrar alguma nota no ministério do ambiente sobre João/José Menezes ou os seus 51 hectares de milho transgénico) há um vazio que alguém tem que ocupar -- ainda que simbolicamente como na 6a passada. Os agricultores biológicos do Algarve (quem protege os seus direitos?) sabem-na melhor: há umas semanas
manifestaram-se contra a exploração transgénica por saberem que aquele milho, com valor económico irrisório, pode destruir o valor acumulado da agricultura biológica Algarvia pelo processo de polinização cruzada (sim, acontece: vejam este documentário
aqui).
Falar do hectar de milho transgénico sem se discutir o problema dos OGMs ou da destruição em curso há 30 anos no Algarve é tapar o sol com uma peneira, esperando que esses problemas desapareçam se se levantar muita poeira com a discussão táctica de formas radicais de activismo. A questão é que toda a lei, já dizia Walter Benjamin, toma a violência como acto fundador. E no vazio legal em que o Estado colocou a região, o que me choca mesmo é ver o país a ser esventrado por interesses imobiliários.
